Simples Nacional

Calcula o DAS do mês e a alíquota efetiva do Simples Nacional para um anexo e um RBT12 (receita bruta dos 12 meses anteriores). Devolve também a faixa, e bandeiras para o sublimite de ICMS/ISS e para a saída do regime. Se a empresa tem menos de 13 meses de atividade, informe receita_acumulada e meses_de_atividade em vez de rbt12. A alíquota devolvida é a carga do DAS: consulte carga_fora_do_das antes de afirmar qual é a carga tributária total. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Diz o que a alíquota efetiva do anexo NÃO cobre, e em que direção cada item altera a carga. Chame esta ferramenta antes de afirmar qual é a carga tributária de alguém: a alíquota efetiva é a carga do DAS, e não a total. Dois motivos distintos fazem um tributo ficar fora. O Anexo IV não abrange a contribuição patronal, que é recolhida à parte sobre a folha e ACRESCENTA carga. Já a segregação de receita monofásica ou com ICMS-ST muda de direção conforme a posição na cadeia: para quem produz ACRESCENTA, para quem revende REDUZ. Não quantifica valores, porque isso exige a repartição do DAS por tributo. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Compara os cinco anexos por CARGA TOTAL, não por alíquota do DAS. Informe a folha mensal: ela só altera o Anexo IV, único cujo DAS não abrange a contribuição patronal, recolhida à parte a 20% sobre a folha mais o RAT do grau de risco (1% a 3%, ajustável pelo FAP). Sem a folha, a comparação reproduz a ilusão de que o Anexo IV é o mais barato. Use esta ferramenta, e não calcular_das repetido, sempre que a pergunta for qual anexo custa menos. O anexo aplicável depende da atividade e não é escolha livre: isto compara custos, não define enquadramento. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Soma o indébito de vários meses de quem revendeu sem segregar receita monofásica ou com ICMS-ST, e separa o que ainda está no prazo de cinco anos do art. 168 do CTN do que já prescreveu. Passe uma lista de competências, cada uma com ano, mes, rbt12 e a receita repartida por categoria. A contagem do prazo usa o vencimento do DAS, dia 20 do mês seguinte, como referência do pagamento; quem pagou em atraso conta da data efetiva, que só o contribuinte conhece. Pedido administrativo não interrompe o prazo. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Quantifica o efeito da segregação de receitas no DAS. Receita monofásica de PIS/COFINS (bebidas, medicamentos, cosméticos, autopeças, combustíveis) e receita com ICMS já retido por substituição tributária devem ser segregadas: os percentuais dos tributos já cobrados na cadeia são desconsiderados no cálculo. Informe a receita do mês repartida entre as categorias e a ferramenta devolve o DAS sem segregar, o DAS segregado, e a diferença — que é o valor pago a mais por quem não segrega, e é recuperável. Use para quem REVENDE mercadoria já tributada na origem; quem produz é o responsável pelo recolhimento concentrado e tem carga acima da alíquota, não abaixo. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Decide entre Anexo III e Anexo V para atividades do § 5º-I (serviços intelectuais) pelo Fator R: a razão entre a folha de salários e a receita bruta, ambas dos 12 meses anteriores. Razão de 28% ou mais leva ao Anexo III, abaixo disso ao Anexo V. A diferença de alíquota nominal entre os dois chega a 9,5 pontos, então errar isto custa mais que errar a fórmula. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.

Lista as ressalvas de um setor cuja receita tem regime especial de PIS/COFINS (tributação monofásica) ou de ICMS (substituição tributária): bebidas alcoólicas e frias, medicamentos, cosméticos, autopeças e pneus, combustíveis. Sem argumento, lista os setores registrados. Ausência de um setor aqui não significa que o DAS cubra toda a carga dele. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.