Dados Abertos Senado BR MCP

Detalha um aspecto de processos legislativos conforme o parâmetro `secao`: `emendas` → emendas apresentadas (`id`, `identificacao`, `numero`, `tipo`, `autoria`, `data`, `colegiado`, `descricao`, `decisoes` (objetos com `casa`/`data`/`tipo`/`comissao`/`nomeComissao`), `url`; aceita filtro `codigoParlamentarAutor`); `relatorias` → relatorias designadas (`idProcesso`, `processo`, `relator`, `partido`, `uf`, `tipoRelator`, `comissao`, `dataDesignacao`, `dataDestituicao`, `motivoEncerramento`; aceita `codigoParlamentar`/`codigoColegiado`/`dataReferencia`); `prazos` → prazos regimentais/constitucionais (registros brutos da API; aceita `dataReferencia`). Todos aceitam `idProcesso` e/ou `codigoMateria` e período `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD ou ISO) — informe pelo menos um filtro. Retorna `{ secao, count, total, aviso?, itens }`, limitado a `limite` (padrão 100, máx. 500). Obtenha o `idProcesso` via `senado_search_processos`; tipos de prazo via `senado_tabelas_processo`. Ex.: `{ secao: 'emendas', codigoMateria: 137999 }` ou `{ secao: 'relatorias', codigoParlamentar: 4994, dataReferencia: '2025-06-01' }`.

Remunerações dos servidores do Senado em `ano`/`mes` de referência (a partir de 2013). Para perguntas de **maior/menor/média/mediana/ranking** ('quem ganhou mais em junho/2026', 'remuneração média') use `estatisticas=true`: computa min/máx/média/mediana/desvio/percentis sobre a folha INTEIRA e devolve `top`/`bottom` (padrão 10) identificados por `nome` (com `idInternoFolha` só para desambiguar homônimos, não para citar) — o modo `resumo`/`detalhe` só vê uma fatia e não acha o extremo real. Cada percentil vem com um `rotulo` legível e a coluna analisada tem rótulo legível em `campoAnalisado`. `campo` escolhe a verba analisada (padrão: remuneração bruta); `consolidarPorServidor` (padrão true) soma as linhas Normal+Suplementar da mesma pessoa antes das estatísticas; `agruparPor='tipoFolha'` devolve estatísticas por grupo (implica não-consolidado). Sem `estatisticas`: `modo=resumo` (padrão) retorna `{ ano, mes, totalRegistros, resumo[] }` agregado por `tipoFolha`; `modo=detalhe` retorna `{ count, total, remuneracoes[] }` com a composição individual, limitada por `limite` (padrão 50, máx 500). Filtros `nome`/`tipoFolha` aplicam antes de tudo. Para o cadastro de servidores use `senado_servidores`.

Lista requerimentos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em atividade, pela `siglaCpi`, com paginação por `pagina` (índice baseado em 0, definido pelo upstream). Retorna `{ siglaCpi, pagina, count, requerimentos }`, onde `requerimentos` é a lista de registros brutos da página (campos conforme a API: tipicamente número, data, ementa, autor e situação do requerimento). `count` é o tamanho da página; uma página além do total retorna `count` 0 — use isso para saber que as páginas acabaram. Descubra as siglas via `senado_listar_comissoes` com `tipo=cpi`. Limitação conhecida: o endpoint upstream costuma responder vazio mesmo para CPIs em atividade, e não há fonte alternativa limpa na API; nesses casos o retorno traz `count` 0 e um campo `aviso` explicando — não interprete lista vazia como certeza de que a CPI não possui requerimentos.

Resultado das sessões plenárias numa data: itens de pauta apreciados, pareceres e resultados. Retorna `{ data, escopo, count, sessoes }` (todas as sessões da data, sem paginação), com cada sessão trazendo `codigoSessao`, `numeroSessao`, `data`, `hora`, `tipo`, `casa` e `itens` (`codigoMateria`, `identificacao`, `ementa`, `resultado`, `parecer` — `resultado`/`parecer` podem vir `null` em itens ainda não deliberados). Sem sessão na data, `count` é 0 e `sessoes` vem vazio. `escopo`: sf (Senado), cn (Congresso) ou mes (resumo do mês). Para a pauta prévia use `senado_agenda_plenario`; orientação de bancada via `senado_orientacao_bancada`.

Obtém o resultado da apreciação de um veto presidencial. Retorna `{ codigo, tipo, resultado }`, onde `resultado` é o objeto bruto da API (sem wrappers), com campos variáveis — tipicamente identificação do veto, situação por dispositivo (ex.: "Rejeitado"/"Mantido") e link do PDF do resultado nominal (`PdfsResultadoVotacao`). A API **não** fornece placar numérico (sim/não) aqui — o detalhamento nominal está no PDF; vem **objeto vazio** quando o veto ainda não foi votado e **retorna erro** se o `codigo` não existir. `tipo` define o que `codigo` representa: `veto` (código do veto, padrão), `materia` (código do projeto vetado) ou `dispositivo` (dispositivo de veto parcial) — as três chaves apontam para o mesmo veto. Obtenha o código via `senado_vetos`. Para **listar** vetos (não o resultado de um) use `senado_vetos`.

Detalha uma reunião de comissão. Aceita DOIS caminhos: o `codigoReuniao` direto, ou `sigla` da comissão mais `data` (YYYYMMDD) — neste segundo caso a ferramenta resolve o código sozinha, e devolve as candidatas quando o dia tem mais de uma reunião. Retorna um objeto com `codigo`, `titulo`, `comissao`, `data`, `hora`, `local`, `situacao`, `realizada`, `secreta`, `tipoPresenca` (presencial/semipresencial), `presidente`, links `urlPauta`/`urlResultado`/`urlAta` e `partes` (cada parte com `evento` e `itens` apreciados: `identificacao`, `ementa`, `autoria`, `relatoria`, `resultado`, `codigoMateria`). A API NÃO publica lista de presença da reunião (só presidente e eventuais convidados): reconstrua a presença pelos votos nominais (`senado_votacao_comissao`), por quem falou na transcrição (`senado_notas_taquigraficas` com `tipo=reuniao`) ou pela ata oficial (`urlAta`, quando publicada). Sem código à mão, prefira `sigla` + `data`; o `codigoReuniao` também sai de `senado_agenda_comissoes` ou `senado_reunioes_comissao`.

Lista reuniões de uma comissão (pela `sigla`) num intervalo `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD) de até 30 dias; sem datas, usa os últimos 14 dias. A fonte só entrega 30 dias por pedido (e cortava o resto calada), então janelas maiores são recusadas: divida períodos longos em chamadas de até 30 dias. A agenda é lida um dia por vez; um dia que a fonte não entregar aparece em `diasNaoLidos`, com `aviso`. Retorna `{ sigla, periodo, count, reunioes, agendaPrevista?, diasNaoLidos?, aviso? }`, cada reunião com `codigo`, `descricao`, `data`, `hora`, `local`, `tipo` e `situacao`. `reunioes` traz só as de até hoje; quando o período chega ao futuro, as marcadas para depois de hoje vêm à parte em `agendaPrevista` (`count`, `reunioes`, `aviso`) — são previsão e podem mudar. Descubra a `sigla` via `senado_listar_comissoes`; use o `codigo` retornado em `senado_reuniao_comissao` para os detalhes da pauta.

Busca processos legislativos no endpoint v3 `/processo` (parâmetros complementares ao `senado_buscar_materias`). Retorna `{ count, total, aviso?, processos }`, cada item com `id`, `codigoMateria`, `identificacao`, `ementa`, `tipoDocumento`, `dataApresentacao`, `autoria` (compactada: primeiros autores + total), `totalAutores`, `tramitando` (boolean) e `normaGerada`. É obrigatório ao menos um filtro (sigla, número, ano, autor ou período). Limitado a `limite` (padrão 20, máx. 200), com `aviso` ao truncar. Use o `id` retornado em `senado_obter_processo` para detalhes. Ex.: `{ sigla: 'PL', ano: 2025, dataInicioApresentacao: '2025-03-01' }` (datas em YYYYMMDD ou ISO).

Busca e lista votações do plenário combinando critérios opcionais. Janela temporal: informe `dias` (últimos N dias, 1-365) para atividade recente, OU `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD) para um período arbitrário — para um ano inteiro use `dataInicio: "AAAA0101"` e `dataFim: "AAAA1231"`. Demais filtros: `idProcesso`, `codigoMateria`, `sigla`/`numero`/`ano` da matéria, `codigoParlamentar` e `siglaVotoParlamentar`. Retorna `{ count, votacoes }` ordenadas da mais recente para a mais antiga; cada item traz `codigoSessao`, `data`, `materia`, `codigoMateria`, `resultado` e placar (`totalSim`/`totalNao`/`totalAbstencao`), sem votos nominais. Use `senado_obter_votacao` com o `codigoSessao` para os votos de cada senador.

Histórico funcional de um senador conforme o parâmetro `tipo`. Valores: `licencas` (itens com `dataInicio`/`dataFim`/`descricao`), `comissoes` (`sigla`/`nome`/`casa`/`participacao`/datas), `cargos` (`comissao`/`cargo`/datas), `historico-academico` (cursos, registros brutos da API), `filiacoes` (`partido`/`nomePartido`/`dataFiliacao`/`dataDesfiliacao`) e `profissoes` (`nome`). Retorna `{ codigoSenador, tipo, count, itens }`, com a forma de cada item dependente do `tipo`; tipos sem registros para o senador retornam `count` 0 e `itens` vazio. Requer `codigoSenador` (obtenha via `senado_listar_senadores`). Para dados biográficos e mandatos use `senado_obter_senador`. Ex.: `{ codigoSenador: 4994, tipo: 'filiacoes' }` → histórico de partidos do senador.

Dados administrativos dos senadores conforme o parâmetro `tipo`: `auxilio-moradia` → `{ tipo, count, senadores }` (`nome`, `uf`, `partido`, `auxilioMoradia`, `imovelFuncional`; legislatura atual). `escritorios-apoio` → `{ tipo, count, escritorios }` (`senador`, `uf`, `partido`, `setor`, `endereco`, `telefone`). `aposentados` → `{ tipo, count, aposentados }` ex-senadores aposentados pelos planos de previdência do Congresso (IPC e PSSC), com `nome`, `tipo` do plano, `dataInicial`, `remuneracao`. Filtros opcionais `uf` e `nome` (busca parcial) aplicam-se a auxilio-moradia e escritorios-apoio; `nome` também filtra aposentados. Cada `tipo` retorna `count` 0 e lista vazia quando não há registros. Para gastos de cota parlamentar use `senado_ceaps`. Ex.: `{ tipo: 'auxilio-moradia', uf: 'SP' }` ou `{ tipo: 'aposentados' }`.

Lista os senadores atualmente afastados (fora de exercício). Retorna `{ count, senadores }`, cada item com `codigo`, `nome`, `nomeCompleto`, `partido`, `uf`, `foto` e `emExercicio` (sempre `false`). Não requer parâmetros. Atenção: é a lista BRUTA do upstream, sem recorte de legislatura — pode conter registros históricos (ex.: senadores falecidos) e inconsistências pontuais com o detalhe do parlamentar; também não traz o vínculo titular↔suplente (para saber quem assumiu a vaga, consulte os mandatos em `senado_obter_senador`). Use `codigo` em `senado_obter_senador` para o detalhe; para os senadores em exercício (e busca por nome) use `senado_listar_senadores`.

Lista servidores do Senado por `situacao` (ativos, efetivos, comissionados ou inativos), com filtros opcionais por `nome`, `lotacao` e `cargo`. Retorna `{ situacao, count, total, servidores[] }`, cada item com `nome`, `vinculo`, `situacao`, `cargo`, `funcao`, `lotacao`, `anoAdmissao` etc. Aplica `limite` (padrão 50, máx 500) e inclui `aviso` quando há truncamento — refine os filtros. Também conta e lista TODOS os servidores de TODA a estrutura subordinada a uma diretoria/secretaria (não só a lotação direta), cruzando a lotação de cada servidor com o organograma até o nível de serviço: informe a unidade (sigla ou nome, ex.: 'DGER') em `subordinadasA` — use isso para 'quantas pessoas estão sob a Diretoria-Geral', pois filtrar `lotacao` pela sigla-mãe retorna 0 (os servidores ficam em serviços/núcleos subordinados). Nesse modo o retorno traz a unidade resolvida, o total (um piso), os servidores, as unidades não reconhecidas no organograma (`naoClassificados`, com nota explicativa) e os afastados/em trânsito (`afastadosOuEmTransito`); ao responder, verbalize esses conceitos em português corrente — não cite nomes de parâmetros ou campos. Para o organograma em si use `senado_estrutura_organizacional`; para remuneração use `senado_remuneracoes_servidores`.

Suprimento de fundos do Senado (adiantamentos a supridos): relação anual de supridos, atos de concessão, empenhos, movimentações ou transações de cartão corporativo, conforme `tipo`. Retorna `{ ano, tipo, count, total, registros }` (snake_case da API administrativa), filtrável por `filtro` textual e limitado por `limite` (padrão 100, máx 500); ao truncar, inclui `aviso`. Para maior/menor/média/mediana/distribuição/ranking ('quem mais recebeu', 'fornecedor com maior gasto', 'valor mediano') use `estatisticas=true` (só nos tipos `transacoes`, `empenhos`, `atos-concessao` — os demais não têm coluna de valor): SEM `agruparPor` = distribuição das linhas (min/máx/média/mediana/percentis) + top/bottom; COM `agruparPor` = grupos ranqueados por soma decrescente (grupos[0]=maior). A coluna de valor analisada é escolhida automaticamente conforme o `tipo`; o resultado já traz o rótulo legível dela em `campoAnalisado`. Registros sem valor são excluídos das estatísticas. Em atos de concessão, cada beneficiário é identificado pelo NOME (cruzado com o cadastro de supridos) e pode-se usar `agruparPor='suprido'` para ranquear por beneficiário. Informe o `ano` (a fonte publica de 2013 em diante); use os mesmos códigos administrativos vistos em `senado_contratacoes_lista` ou `senado_execucao_orcamentaria` para cruzar gastos.

Consulta tabelas de referência do plenário para resolver códigos/domínios, conforme `tabela`: `tipos-sessao` (espécies de sessão plenária), `tipos-comparecimento` (situações de presença) ou `legislaturas` (períodos legislativos com datas). Retorna `{ tabela, count, total, linhas }` — `count` é o nº após o corte por `limite` e `total` o disponível; `count < total` indica truncagem (aumente `limite`); `count` 0 quando o `filtro` não casa. Cada linha traz o código/sigla e a descrição do domínio (campos conforme a API). Use para interpretar campos como `tipo` de `senado_agenda_plenario`/`senado_resultado_plenario`. Para tabelas do processo legislativo (assuntos, classes, situações) use `senado_tabelas_processo`. Ex.: `{ tabela: 'legislaturas' }` ou `{ tabela: 'tipos-sessao', filtro: 'deliberativa' }`.

Consulta tabelas de referência do processo legislativo para resolver códigos/siglas, conforme `tabela`. Domínios de entidade: `siglas` (siglas de proposição), `assuntos`, `classes`, `destinos`, `entes`. Domínios de tipo (código→descrição): `tipos-situacao`, `tipos-decisao`, `tipos-autor`, `tipos-atualizacao`, `tipos-documento`, `tipos-conteudo-documento`, `tipos-prazo`. Retorna `{ tabela, count, total, linhas }` — `count` é o nº após o corte por `limite` e `total` o disponível; `count < total` indica truncagem (aumente `limite`); `count` 0 quando o `filtro` não casa. Cada linha traz código/sigla e descrição (campos conforme a API). Use antes de filtrar em `senado_search_processos`/`senado_processo_detalhe`. Para as tabelas do plenário (tipos de sessão, legislaturas) use `senado_tabelas_plenario`. Ex.: `{ tabela: 'tipos-prazo' }` ou `{ tabela: 'siglas', filtro: 'PEC' }`.

Consulta tabelas de referência do Senado pelo parâmetro `tabela`. Valores: `tipos-materia` → `{ count, tipos }` (sigla/nome/descricao dos tipos de proposição, p.ex. PEC, PL, MPV) — **catálogo curado mantido neste servidor** (12 tipos mais comuns, não é a lista viva do upstream `processo/siglas`, que tem ~184 siglas); use para achar a `sigla` correta antes de `senado_buscar_materias`/`senado_search_processos`; `partidos` → `{ count, totalSenadores, partidos }` (partidos com bancada atual, ordenados por nº de senadores); `ufs` → `{ count, totalSenadores, ufs }` (as 27 UFs com a contagem de senadores em exercício); `legislatura-atual` → `{ numero, periodo, dataInicio, dataFim }` da legislatura vigente; `tipos-norma` → `{ count, tipos }` (sigla/descricao dos tipos de norma para `senado_buscar_legislacao`); `tipos-uso-palavra` → `{ count, tipos }` (codigo/descricao para interpretar `tipoUsoPalavra` em `senado_discursos_senador`). Toda resposta inclui o campo `tabela`. Para a relação nominal de parlamentares use `senado_listar_senadores`.

Lista colaboradores terceirizados do Senado, filtráveis (busca parcial, sem acento) por nome, empresa contratada ou lotação. Retorna `{ count, total, terceirizados }`, cada item com `nome`, `cpf`, `situacao`, `empresa`, `lotacao` e `numeroContrato`. A lista completa é baixada e filtrada no Worker; resultados limitados a `limite` (padrão 50, máx 500), com `aviso` ao truncar. Para a empresa contratante e seus contratos, use `senado_empresas_contratadas`.

Lista vetos presidenciais em apreciação pelo Congresso Nacional, por ano ou por status de tramitação. Retorna `{ count, total, aviso?, vetos }`, com cada veto trazendo `codigo`, `identificacao`, `ementa`, `emTramitacao`, `materiaVetada`, `tipo` (total/parcial), `assunto` e `dataLimiteVotacao` (prazo de sobrestamento de pauta). `limite` controla o corte (padrão 100; `aviso` indica truncagem). Informe `ano` OU `status` (tramitando/antes-rcn/encerrados). Para o resultado da votação de um veto use `senado_resultado_veto`.

Lista os vídeos e áudios (unidades descritivas) de uma sessão plenária ou reunião de comissão. Retorna `{ id, tipo, count, total, aviso?, videos }` (sessão sem mídia no acervo → `count`/`total` 0 com `aviso`; ao passar de `limite` inclui `aviso`). A cobertura de mídia é mais ampla que a das notas: sessões conjuntas do Congresso costumam ter vídeos mesmo sem transcrição, cada item com `codigo`, `data`, `descricao`, `orador`, `duracaoSegundos` e os links `urlVideo`, `urlAudio`, `urlThumbnail`. Obtenha o `id` via `senado_agenda_plenario`/`senado_resultado_plenario` (sessão) ou `senado_reuniao_comissao` (reunião). Para a transcrição textual correspondente use `senado_notas_taquigraficas`, não esta.

Lista votações em comissões. O parâmetro `por` (padrão `comissao`) define o eixo da consulta: `por: comissao` → exige `siglaComissao`; lista as votações daquela comissão. `por: senador` → exige `codigoSenador`; lista os votos do senador em comissões (filtro opcional `comissao`). `por: materia` → exige `sigla`, `numero` e `ano` (ex.: PL 2630/2020); lista as votações da proposição em comissões (filtro opcional `comissao`). Em todos os casos aceita período opcional `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD, filtrado pela data da reunião) e retorna `{ por, ...contexto, count, votacoes }`, cada votação com `codigo`, `data`, `comissao`, `reuniao`, `materia`, `descricao`, totais publicados pela fonte (`totalSim`/`totalNao`/`totalAbstencao`; contados dos votos, com `placarComputado: true`, só quando a fonte não os traz) e `votos` (senador, partido, voto). Sem paginação. Períodos amplos podem estourar o tempo-limite da consulta (erro de timeout): prefira janelas de até 3 meses e divida períodos maiores em chamadas sucessivas. Obtenha siglas via `senado_listar_comissoes`, `codigoSenador` via `senado_listar_senadores`; para votações no plenário use `senado_votos_materia`. Atenção: o `codigo` de cada votação de comissão pertence a um espaço de numeração próprio e NÃO é válido em `senado_obter_votacao` (que é exclusivo de plenário) — podem coincidir numericamente, mas apontam para votações diferentes.

Lista as votações nominais de um senador, mostrando como votou em cada matéria. Retorna `{ periodo, count, votos }`, cada voto com `codigoSessao`, `codigoVotacao`, `data`, `materia`, `descricao`, `voto` e `resultado`, ordenados da mais recente para a mais antiga. Sem período usa o ano corrente; informe `ano` ou o par `dataInicio`/`dataFim` (YYYYMMDD). Requer `codigoSenador` (obtenha via `senado_listar_senadores`); para detalhes de uma votação específica (votos de todos os senadores) use `senado_obter_votacao` — os dois códigos são aceitos, e `codigoSessao` resolve direto.

Obtém as votações de uma matéria pelo `codigoMateria`. Retorna `{ codigoMateria, count, votacoes }`, cada item com `data`, `descricao`, `resultado` e placar (`totalSim`/`totalNao`/`totalAbstencao`); com `incluirVotos: true` (padrão false) acrescenta `votos[]` (nome, partido, uf e voto de cada senador). Obtenha o `codigoMateria` via `senado_buscar_materias` ou `senado_obter_materia`.